Política de Privacidade

1. Introdução

A ConsultaFast está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Quem somos

A ConsultaFast é uma plataforma digital que oferece serviços de consulta de dados cadastrais de CNPJ, consulta de situação no Simples Nacional e SIMEI, emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND e CNDT) e consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tudo em lote e de forma automatizada.

Para fins da LGPD, a ConsultaFast atua como Controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente por seus usuários no momento do cadastro, e como Operadora dos dados de CNPJs e CPFs submetidos pelos usuários para processamento das consultas.

Contato do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@consultafast.com.br

3. Dados que coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

Para utilizar nossa plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo ou razão social;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• CPF ou CNPJ do titular da conta;
• Dados de pagamento (processados por terceiros — gateways de pagamento);
• Informações cadastrais complementares para emissão de nota fiscal.

3.2. Dados de consulta

Ao utilizar nossos serviços de consulta em lote, você poderá submeter listas contendo:

• Números de CNPJ para consulta de dados cadastrais, Simples Nacional, CND/CNDT ou PGFN;
• Números de CPF para consulta de situação cadastral.

Estes dados são utilizados exclusivamente para a execução do serviço contratado e não são armazenados após a conclusão da consulta, exceto quando necessário para fins de auditoria e comprovação do serviço prestado.

3.3. Dados de navegação

Coletamos automaticamente algumas informações quando você acessa nosso site:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies (veja a seção específica abaixo).

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do serviço: processar as consultas de CNPJ, Simples Nacional, CND/CNDT e PGFN solicitadas;
• Gestão da conta: criar e manter seu cadastro, gerenciar créditos e histórico de consultas;
• Cobrança e faturamento: processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Comunicação: enviar informações sobre os serviços, atualizações da plataforma e suporte ao cliente;
• Cumprimento legal: atender a obrigações legais e regulatórias, incluindo emissão de documentos fiscais;
• Melhoria da plataforma: analisar o uso para aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário.

5. Compartilhamento de dados

A ConsultaFast não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Consultas oficiais: os dados submetidos (CNPJs e CPFs) são enviados aos sistemas oficiais da Receita Federal, TST e PGFN para realização das consultas contratadas;
• Processadores de pagamento: dados de pagamento são compartilhados com gateways de pagamento para processamento das transações;
• Infraestrutura: dados podem ser armazenados em servidores de terceiros (cloud computing), sempre com garantias contratuais de segurança e conformidade com a LGPD;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação e segurança;
• Cookies de preferência: armazenam suas preferências de navegação;
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender como os usuários utilizam o site (dados anonimizados).

Importante: a ConsultaFast não utiliza Google Analytics (GA4), Google Tag Manager (GTM) ou qualquer serviço de rastreamento de terceiros para fins de marketing. Os cookies analíticos eventualmente utilizados são próprios e com finalidade exclusiva de melhoria do serviço.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

7. Direitos do titular (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I);
• Acesso aos dados (Art. 18, II);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (Art. 18, IV);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (Art. 18, V);
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI);
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII);
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@consultafast.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Retenção de dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e obrigações legais;
• Dados de consulta (CNPJs/CPFs): não são armazenados após a conclusão do serviço, exceto os prints comprobatórios, que são mantidos pelo prazo necessário para comprovação do serviço;
• Dados de navegação: armazenados por até 12 meses.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura;
• Backups periódicos e redundância;
• Treinamento da equipe sobre privacidade e proteção de dados.

10. Transferência internacional

A ConsultaFast utiliza servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns serviços de infraestrutura podem envolver transferência de dados para outros países. Quando isso ocorrer, garantimos que haja nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo da página. Recomendamos a revisão periódica desta política.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@consultafast.com.br
• Site: consultafast.com.br

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.